Na luta contínua pela transparência em relação aos OVNIs, o site Black Vault acaba de encontrar obstáculos adicionais que tornam o esforço ainda mais difícil de alcançar.
Uma série de apelações da Lei de Liberdade de Informação (de sigla em inglês, FOIA) foram apresentadas para contestar o uso da isenção (b)(7) do Departamento de Defesa dos EUA (DoD) bloqueando o acesso a vários documentos relacionados a OVNIs dentro do Escritório de Resolução de Anomalias de Todos os Domínios (de sigla em inglês, AARO). Esta isenção específica diz respeito a registos ou informações compilados para fins de aplicação da lei, que podem interferir nos processos de execução.
O Black Vault argumentou que o AARO, juntamente com outros nomes anteriores de esforços semelhantes, como AOIMSG e UAPTF, não eram agências de aplicação da lei. Além disso, não existe nenhuma investigação policial reconhecida que exija a ocultação das informações solicitadas.
Na semana passada, o DoD respondeu a seis destes apelos, mantendo as isenções (b)(7)(A) e (b)(7)(E). Estas isenções dizem respeito à potencial interferência nos processos de execução e à divulgação de técnicas e procedimentos para investigações ou processos de aplicação da lei, respetivamente, mas mais uma vez o DoD não apresenta em que processo de “aplicação da lei” interferiria.
Em um OpEd publicado no The Hill em junho de 2023 por Marik von Rennenkampff, foi proposto que essas negações são “…evidência circunstancial de que uma entidade de aplicação da lei, como o Escritório do Inspetor Geral do Departamento de Defesa [DoD/IG], está envolvida em uma investigação ampla, e possivelmente criminosa, do envolvimento do governo dos EUA com OVNIs.” Porém, nenhuma evidência apoia isso.
A “avaliação” do DoD/IG está agora encerrada em 15 de agosto de 2023, anulando assim o uso da isenção (b)(7), mas a autoridade de apelação afirma que ela ainda se aplica em suas decisões de 29 de setembro de 2023. Além disso, o Inspetor Geral da Comunidade de Inteligência (IC IG) declarou em uma carta de 15 de setembro de 2023 a vários congressistas: “…IC IG observa que não conduziu qualquer auditoria, inspeção, avaliação ou revisão de supostos Programas OVNI.” Esta afirmação, a menos que seja falsa ou seja um uso ousado mas inteligente de escolhas de palavras que escondam a sua “investigação”, exclui que o IC IG seja a raiz de uma utilização de isenção para “aplicação da lei”. Portanto, permanece um mistério o motivo exato pelo qual a isenção está sendo citada.
Apesar das múltiplas tentativas ao longo de vários meses para obter um comentário de um porta-voz do DoD sobre o uso das isenções relacionadas à “aplicação da lei”, nenhuma resposta foi recebida no momento da redação deste artigo. O silêncio do DoD aumenta a crescente aura de sigilo em torno dos fenômenos OVNI e do tratamento das informações relacionadas pelo governo.
Mas, numa reviravolta surpreendente, durante a revisão do recurso, o DoD introduziu ainda mais isenções não citadas na negação original da FOIA.
O DoD introduziu novas isenções bloqueando o acesso a informações relacionadas a OVNIs
50 USC. § 3024(i)(1) é uma disposição do Código dos Estados Unidos que exige a proteção de fontes e métodos de inteligência contra divulgação não autorizada. Esta isenção serve para impedir que informações sensíveis relativas às atividades, métodos ou identidades dos indivíduos envolvidos sejam divulgadas ao público, garantindo a eficácia e a segurança contínuas das operações de inteligência.
A introdução de novas isenções fortalece a barreira existente entre o público e as informações sobre OVNIs, potencialmente tornando qualquer litígio futuro um empreendimento ainda mais desafiador. Essas camadas adicionais de isenção significam uma forte intenção de manter os registros de OVNIs protegidos dos olhos do público e apresentam um desafio ainda maior a ser superado caso o The Black Vault decida prosseguir ao tribunal para a divulgação dessas informações.
O interesse significativo do público americano nos OVNIs e nas atividades do AARO é refletido pela ampla cobertura da grande mídia. No âmbito da FOIA, é crucial equilibrar este interesse público com a confidencialidade governamental, mas a balança parece estar fortemente inclinada para o sigilo nesta saga em curso.
Deve-se notar também que nenhuma legislação actual ou proposta do Congresso substituirá totalmente estas isenções. Embora as alterações propostas, como a “Lei de Divulgação de Fenômenos Anômalos Não Identificados (UAP/OVNIs) de 2023”,possam ter como objetivo abrir registros relacionados aos OVNIs ao público, elas não anulam qualquer capacidade do governo dos EUA de continuar a censurar e isentar essas informações de divulgação pública. Documentos como o Guia de Classificação de Segurança de UAPs (SCG) continuarão a permitir a isenção total de material mais moderno relacionado aos OVNIs, caso o DoD deseje fazê-lo. As isenções da FOIA e vários outros estatutos também poderiam ainda ser aplicados integralmente a materiais sobre OVNIs mais antigos.
O ex-secretário adjunto de Defesa para Inteligência, Christopher Mellon, também citou o UAP SCG como um obstáculo que a linguagem do Congresso não irá contornar:
Esta batalha pela transparência destaca uma narrativa mais ampla de sigilo governamental. Cada negação e cada isenção recentemente introduzida sublinham os obstáculos substanciais enfrentados para lançar luz sobre o desconhecido, particularmente no que diz respeito a fenômenos que cativam o interesse e a imaginação do público.
(Fonte)
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