O pesquisador brasileiro, Rony Vernet, publicou ontem no Twitter que conseguiu a liberação de mais de 60 novos documentos da Força Aérea Brasileira a respeito de OVNIs.
Os documentos, que foram liberados através da Lei da Acesso à Informação (LAI), cobrem os registros durante o período de 2017 a 2021.
Veja abaixo a mensagem deixado por Rony Vernet no Twitter:
O acesso aos documentos pode feito através do compartilhamento feito por Rony clicando aqui.
Para quem não sabem, a LAI (Lei nº 12.527/2011) é uma legislação brasileira que garante o direito dos cidadãos de acessar informações públicas dos órgãos e entidades do poder público. Ela foi promulgada em 2011 com o objetivo de promover a transparência e fortalecer a democracia no país.
De acordo com a lei, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode solicitar informações de interesse público aos órgãos e entidades públicas, sejam eles da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas, entre outros. A lei abrange os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como o Ministério Público e as empresas estatais.
A solicitação de acesso à informação pode ser feita de forma presencial, por correspondência, por telefone ou por meio eletrônico, de acordo com as regras estabelecidas por cada órgão. A lei determina que as informações solicitadas devem ser disponibilizadas no prazo de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa.
Além disso, a lei estabelece que as informações devem ser divulgadas de forma proativa pelos órgãos públicos, por meio de portais na internet, facilitando o acesso e a transparência. A lei também prevê a possibilidade de restrição de acesso a informações consideradas sigilosas, seguindo critérios específicos e fundamentados.
A Lei de Acesso à Informação é uma importante ferramenta para promover a transparência na administração pública, possibilitando que os cidadãos exerçam seu direito de acesso às informações e participem de forma mais ativa na fiscalização e controle dos órgãos públicos.
Quem tiver tempo e recursos poderá utilizar esta lei para angariar informações retidas pelo governo a respeito do fenômeno OVNI. Contudo, sabemos que nem sempre as informações são liberadas.
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